A emenda pior do que o soneto

A emenda pior do que o soneto

David Uip

 

Quando se tenta consertar algo e o resultado prejudica ainda mais o problema, diz-se que a emenda ficou pior do que o soneto. Na saúde pública brasileira, temos acompanhado episódios que remetem ao ditado popular, causando preocupações e incertezas.

Os Ministérios da Saúde e da Educação têm incentivado municípios a construírem faculdades de medicina, não raro em locais sem nenhum respaldo de hospitais e de ambulatórios, abrindo-se mão do necessário perfil de formação acadêmica para qualificar em nível de graduação e pós-graduação os futuros profissionais. Além de exigir investimento, a situação aumenta a pressão financeira para custear o funcionamento dessas estruturas, onerando o gestor local e tentando envolver o Estado.

A municipalização do SUS (Sistema Único de Saúde) é correta, mas sua execução, na prática, é um erro. Os municípios deveriam estar se preocupando com programas de prevenção e promoção da saúde, com o reforço da atenção primária e serviços essenciais, capazes de solucionar 80% dos problemas de saúde da população. Diversas administrações municipais, porém, constroem hospitais que terão dificuldades para manter posteriormente e ainda são obrigadas a bancar os custos do funcionamento de unidades de pronto-atendimento.

Como consequência, a conta da saúde para as prefeituras está cada vez mais indigesta. Para se ter uma ideia, em 2000, o Ministério da Saúde era responsável por 58,5% das despesas proporcionais com saúde, enquanto os Estados respondiam por 20,3% e os municípios, 21,2%. Dez anos depois, a participação da União no financiamento da saúde caiu para 44,8%, a dos Estados subiu para 26,9% e dos municípios, 28,3%.

No Estado de São Paulo, a disparidade é ainda maior em relação à média nacional. Em 2000, os repasses federais para a saúde representaram 39%. Governo do Estado e municípios responderam por 29% e 32%, respectivamente. Em 2010, a União repassou 27,8% do total, enquanto Estado respondeu por 31,1% e os municípios paulistas responderam por 41,1%.

Além de equacionar o conhecido problema do financiamento, é fundamental reorganizar o sistema, que, embora gigante e com números que impressionam na assistência, hoje está fragmentado e sem rumo.

Para proporcionar maior eficiência e resolutividade aos hospitais públicos paulistas, especialmente no que se refere às Santas Casas e hospitais filantrópicos, a Secretaria de Estado da Saúde, além de fazer um aporte extra-SUS de R$ 535 milhões, o dobro dos anos anteriores, está reclassificando os serviços hospitalares conforme sua vocação e perfil. Esse modelo deverá ser estendido aos demais serviços hospitalares, municipais e estaduais.

Os hospitais de apoio, aqueles menores, receberão recursos do governo para garantir assistência a casos mais simples. A média complexidade deverá estar assegurada nos serviços classificados como estratégicos, que vão receber 40% a mais do que o SUS federal paga. E os hospitais estruturantes, que terão do Estado 70% a mais, deverão se dedicar exclusivamente à alta complexidade, como cirurgias cardíacas, transplantes, neurocirurgia e tratamento oncológico, entre outros.

A reorganização do sistema passa, ainda, por dar sentido e uso a 168 hospitais com até 50 leitos e por integrar 88 municípios que possuem um único equipamento de saúde, vital para o atendimento da população local, mas desconectado da malha assistencial.

Não há dúvida de que o SUS, umas das grandes conquistas do povo brasileiro, responsável por inúmeras ações de sucesso, deve ser repaginado com criatividade e inteligência.

 

David Uip, médico infectologista, é secretário de Estado da Saúde de São Paulo

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