Referência no Brasil no tratamento de dependentes de drogas e de assistência às famílias, o Programa Recomeço, criado pelo Governo Estadual em 2013, pode contar com a participação de nove municípios do litoral paulista.
A possibilidade da inclusão das cidades na iniciativa foi debatida durante o “Encontro de Gestores Municipais da região das DRADS – Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social”. A reunião ocorreu na última quinta-feira (3), em Santos.
Reunião
Participaram dos debates os representantes de Bertioga, Guarujá, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo foi representada por Deborah Malheiros, coordenadora-geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania e conselheira do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas.
“Os comitês gestores de políticas sobre drogas serão criados em cada um dos nove municípios para argumentarem com os prefeitos sobre a necessidade do Recomeço em suas cidades”, revela a diretora regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Baixada Santista, Jucimara Dias Araújo Rodrigues.
Silvana Maieski e Claudemir dos Santos, técnicos da Coordenadoria de Políticas Sobre Drogas, da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, forneceu detalhes da adesão ao Programa Recomeço. O próximo encontro para tratar da evolução do assunto será realizada em 22 de maio.
O Programa
Iniciativa do governo do Estado de São Paulo, o Programa Recomeço é um local de apoio aos dependentes químicos, principalmente aos usuários de crack, oferecendo tratamento e acompanhamento multiprofissional ao paciente e seus familiares.
Em ações coordenadas entre as Secretarias Estaduais da Saúde, da Justiça e Defesa da Cidadania e do Desenvolvimento Social, é oferecido tratamento médico e apoio social, além da internação dos dependentes em centro de referência, incluindo comunidades terapêuticas e moradias assistidas.
“O Programa segue diretriz bem similar à nova visão mundial sobre o enfrentamento contra as drogas, tratando o tema muito menos como uma questão de polícia e muito mais de saúde pública e resgate da cidadania”, comenta Ronaldo Laranjeira, coordenador do Programa Recomeço, do governo do Estado de São Paulo.
Tipos de internação
Há três tipos de internação para dependentes de droga. A voluntária, quando o paciente procura ajuda por vontade própria; a involuntária, quando é solicitada por familiares; e a compulsória, feita apenas em casos extremos a pedido do Ministério Público.
A Lei Federal no 10.216 prevê o direito da família pedir a internação involuntária quando o dependente não aceita qualquer tipo de tratamento. Esse foi o caso de Yasmin, que começou a usar drogas há nove anos. “Já fui internada das duas formas, tanto voluntária quanto involuntária, e de chegar no Cratod (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas) e não ter condições de ser liberada”.
Também localizado no centro da capital paulista, o Cratod, inclusive, possui um anexo do tribunal de justiça para tornar os processos mais ágeis e garantir a segurança dos dependentes e das famílias. Fernanda Dolce, promotora pública, explica que “o objetivo é fiscalizar o cumprimento da lei e também funcionar com a OAB, a defensoria pública e com o Ministério Público para quando houver a necessidade de internação compulsória”.
Para Ana Carolina Siqueira, coordenadora de enfermagem, as internações voluntárias são as que mais apresentam resultados positivos no tratamento dos dependentes. “É tranquilo, de certa forma, quando o paciente percebe que a droga faz mal e quer se tratar e cuidar do vício”.
Já para o médico psiquiatra Marcelo Ribeiro, a internação breve, que pode ser também involuntária, é altamente estruturada, ainda mais quando falamos da estrutura oferecida pelo Programa do Estado. “As pessoas têm atividades, grupos, psicólogos, médicos, justamente por ser um momento de se reestruturar”.