O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), através do Núcleo de Assessoria Administrativa e do Núcleo de Capacitação, Treinamento e Desenvolvimento do Departamento de Gestão de Pessoas, promoveu nesta quinta-feira, 28, o 5º Encontro do Ciclo de Palestras Jurídicas, com o tema “Como a lei de proteção de dados irá alterar nossas vidas?”.
O evento recebeu servidores, alunos e a comunidade em geral para participar da palestra ministrada pelo Dr. Eduardo Luiz de Oliveira Filho, Procurador do Estado e chefe da Consultoria Jurídica do HCFMB.
A Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi sancionada em agosto de 2018 pelo então Presidente da República Michel Temer e entrará em vigor em 2020. Seu objetivo é regulamentar o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, em empresas públicas e privadas, a fim de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Abrindo os trabalhos, o Chefe de Gabinete do HCFMB, Dr. José Carlos Souza Trindade Filho, destacou a importância do evento e pontuou que, em breve, o Hospital terá uma Comissão com a função de organizar a instituição para a LGPD. “Este tema é muito relevante porque todos nós, por conta do avanço tecnológico, estamos sujeitos à divulgação indevida de informações pessoais. Dr. Eduardo nos ajuda muito com estas reflexões para aperfeiçoarmos nossos procedimentos dentro da Lei”.
Dentre outros tópicos, Dr. Eduardo ressaltou os principais aspectos da privacidade e do uso dos dados pessoais, trazendo exemplos práticos, além de expor os fundamentos da LGPD. Ao final da palestra, o espaço foi aberto para que o público pudesse tirar suas dúvidas, expor opiniões e contribuir com idéias sobre o tema. “É necessário criar uma cultura de proteção de dados no Brasil, considerado um dos países que mais vendem dados no mundo. A nossa responsabilidade é conhecer a Lei e entender a sua aplicabilidade nas esferas públicas e privadas”, finalizou Dr. Eduardo.