O Centro de Vigilância Sanitária informa que, desde que a lei antiálcool para menores entrou em vigor, em novembro de 2011, até janeiro de 2018, foram 1,3 milhões de inspeções 2.680 autuações. Os números demonstram que o índice de cumprimento da legislação estadual que coíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos comerciais por menores de idade é superior a 99% dos locais vistoriados, e que a maioria dos comerciantes adota medidas para evitar que jovens com menos de 18 anos tenham acesso a elas.
A fiscalização segue atuante. Tanto que, no Estado, três estabelecimentos já foram fechados por fiscais da Vigilância Sanitária Estadual – dois por 30 dias e um por 15 – por descumprirem de forma reincidente a lei. Os números de fiscalizações e multas se referem apenas àqueles realizados por agentes estaduais, mas além disso 4.000 fiscais dos municípios foram capacitados e estão aptos a fiscalizar a lei.
“Nestes sete anos de vigência, a Lei Antiálcool paulista atuou como uma importante ferramenta para inibir o consumo de álcool pelos jovens, uma vez que quanto mais cedo a experimentação de bebidas alcoólicas se inicia, maiores são as chances de a pessoa desenvolver dependência química no futuro”, afirma Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual.
A lei proíbe que bares, restaurantes, lojas de conveniência, baladas, entre outros locais, não possam vender, oferecer e nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.
“Depois que eu fique vendo na televisão que bares estavam sendo multados por conta da lei, comecei a me preocupar mais com a venda para menores. Hoje eu sei a importância que ela tem para população”, disse João Carvalho, mais conhecido como Tinho, dono de um bar na zona norte de São Paulo.
Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de mais de R$ 128 mil e, no caso de reincidências, podem ser interditados por 15 a 30 dias e até mesmo perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Além do álcool, os fiscais também estarão de olho no cumprimento da Lei Antifumo, que proíbe desde 2009 o consumo de produtos fumígeros em ambientes fechados e de uso coletivo
““É preocupante que estudantes universitários que sequer completaram 18 anos tenham acesso facilitado a bebidas alcoólicas. Os estabelecimentos comerciais não podem ser coniventes com isso”, explica o psiquiatra Ronaldo Laranjeira.
Muitos pais sabem que seus filhos bebem e não apresentam documento na hora da compra da bebida e pedem mais responsabilidade dos donos dos estabelecimentos. “Meu filho não tem 18 anos de idade e eu sei que ele bebe nos bares próximos da faculdade. Espero que os donos dos bares tenham mais respeito com os adolescentes e não vendam bebida para eles”, disse o feirante Rodrigo Bastos.