O Centro de Vigilância Sanitária (CVS) informa que a fiscalização de tabacarias e estabelecimentos específica e exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno segue a LEI Nº 13.541/2009 que determina que os locais “podem vender bebidas ou alimentos em área segregada, desde que o consumo do produto fumígeno ocorra somente em espaço exclusivo para esta finalidade , com exaustão e que esta condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada”.
Desde agosto de 2009 até o momento, foram realizadas mais de 1,8 milhão de inspeções e aplicadas 3,9 mil autuações no Estado de São Paulo, referentes à Lei Antifumo estadual.
Cristina Megid, diretora técnica do Centro de Vigilância Sanitária, afirma que mudar comportamento é uma coisa bastante difícil, mas foi possível no Estado, em pouco tempo, mudar o comportamento das pessoas em relação a fumar em ambientes fechados.
“Havia uma discussão de que haveria um prejuízo econômico, mas foi comprovado que isso não aconteceu. A população aceitou e os empresário, em geral, também entenderam e contribuíram”, afirma Cristina. Com oito anos de existência, a Lei Antifumo conta com 94% de aprovação da população.
O Estado de São Paulo foi pioneiro em implantar uma lei que cria ambientes livres no tabaco. O objetivo é proporcionar ambientes saudáveis e livres da fumaça do tabaco. Segundo estudos, o fumo é a maior causa de morte evitável no mundo. De acordo com a OMS, 6 milhões de pessoas morrem em todo o mundo em decorrência do consumo de tabaco.
Sandra Silva Marques, coordenadora estadual do Programa de Tabagismo do Cratod, comenta os riscos. “O tabaco é a porta de entrada para outras drogas”.
“O cigarro de sabor, com mentol, chocolates e outros aditivos, também deve ser evitado, pois ele induz os jovens ao consumo”, explica o psiquiatra Montezuma Pimenta Ferreira, do Hospital das Clínicas da FMUSP.
João da Silva Marques, por exemplo, é administrador de empresas e afirma não fumar constantemente. “O pouco que eu fumo já me incomoda, porque a gente vai perdendo o apetite. É muito importante ter informação a respeito”.