Programa Direção Segura atua na prevenção e redução de acidentes causados pelo consumo de álcool

Programa Direção Segura atua na prevenção e redução de acidentes causados pelo consumo de álcool

No último final de semana, entre a noite da sexta-feira (5) e a madrugada de domingo (7), o Programa Direção Segura, ação coordenada pelo Detran.SP para a prevenção e redução de acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool combinado com direção, autuou 95 pessoas no último fim de semana. As operações ocorreram em oito cidades: Avaré, Bertioga, Ribeirão Pires, Sorocaba, Valinhos e zona Leste da capital. Ao todo, foram fiscalizados 771 veículos.

Os condutores foram autuados por embriaguez ao volante ou recusa ao teste do etilômetro e terão de pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responderem a processo administrativo no Detran.SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Caso voltem a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.

Dois dos condutores autuados, além das penalidades, também responderão na Justiça por crime de trânsito porque apresentaram índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro. Se condenados, poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.

Lei Seca

A Lei Seca é conhecida pela “Tolerância Zero”. Isso significa que não existe qualquer quantidade de bebida alcoólica aceitável pela legislação, nem mesmo uma ou duas latinhas de cerveja. O álcool reduz os reflexos e a capacidade de reação do condutor e dirigir exige máxima atenção. E não adianta tentar “burlar” o bafômetro na hora de fazer o teste ao ser abordado em uma blitz.

“Vale lembrar que a simples recusa a se submeter ao teste já gera a multa de quase R$ 3 mil. Mas o maior prejuízo, com certeza, é provocar um acidente e ferir alguém ou se machucar, algo que poderia ser evitado chamando um carro por aplicativo, por exemplo”, ressalta Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP.

E não adianta dizer ao policial que comeu um bombom com licor na festa da empresa ou que apenas fez uso de antisséptico bucal após a refeição. O bafômetro mede o álcool ingerido que passou para a circulação sanguínea e para o sistema respiratório. Nesses casos, pela baixa concentração alcoólica nesses produtos, o álcool fica presente apenas na mucosa bucal e some rapidamente.

A multa aplicada a quem é flagrado dirigindo alcoolizado é de R$ 2.934,70 e, se apresentar índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste, automaticamente comete crime de trânsito, mesmo que não tenha se envolvido em acidente. Além disso, o condutor multado por alcoolemia neste fim de ano tem a CNH suspensa pelo período de 12 meses.

Lei Antiálcool

A lei proíbe que bares, restaurantes, lojas de conveniência, baladas, entre outros locais, não possam vender, oferecer e nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.

“Nestes sete anos de vigência, a Lei Antiálcool paulista atuou como uma importante ferramenta para inibir o consumo de álcool pelos jovens, uma vez que quanto mais cedo a experimentação de bebidas alcoólicas se inicia, maiores são as chances de a pessoa desenvolver dependência química no futuro”, afirma Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual.

Ação integrada

O Programa Direção Segura integra equipes do Detran.SP, das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. Pela Lei Seca (lei nº 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa.

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