Saúde e MP firmam parceria para identificar fraudes em ações judiciais

Saúde e MP firmam parceria para identificar fraudes em ações judiciais

 Ministério Público de SP terá acesso a sistema informatizado da Secretaria de Estado da Saúde e auxiliará a pasta a combater desvios na ‘judicialização da saúde’

 A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo inicia nesta segunda-feira, 7 de novembro, parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo para identificar eventuais desvios e fraudes em ações judiciais contra a pasta.

Promotores definidos pelo procurador-geral de Justiça terão acesso ao sistema informatizado S-CODES, desenvolvido pela Saúde para controle das ações judiciais referentes a medicamentos, insumos, terapias e procedimentos. 

O acesso permitirá a consulta de todas as informações das ações, inclusive as partes, advogados, médicos, medicamentos, procedimentos ou terapia solicitada, valores envolvidos, e local da propositura da ação.

Não será possível efetuar qualquer alteração nos dados e está assegurado o respeito ao sigilo médico. Os membros do Ministério Público e servidores que receberem a senha deverão assinar Termos de Responsabilidade e Confidencialidade. 

A pasta também comunicará casos de infrações legais ao MP, bem como as providências eventualmente tomadas, com a finalidade de auxiliar na investigação e adoção de medidas cabíveis por parte do Ministério contra os responsáveis – sejam prestadores públicos ou privados. 

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, David Uip, o mapeamento das ações e o compartilhamento de dados possibilitará o aperfeiçoamento da cooperação técnica já existente a Secretaria e o MP, o que consequentemente, aumentará a qualidade da análise das solicitações. 

Atualmente, a pasta cumpre o atendimento de aproximadamente 53 mil determinações. Desde 2010, a Secretaria foi alvo de cerca de 90 mil ações judiciais para entrega de remédios, materiais e outros itens.

“Gastamos, anualmente, R$ 1,2 bilhão com a ‘judicialização’. Nossas equipes já fazem um trabalho rigoroso e estamos agindo para aprimorá-lo, avançando no diálogo com o Judiciário para, assim, evitar que eventuais desvios aumentem o impacto desse fenômeno nas contas públicas”, afirma Uip. 

A cooperação prevê ainda a possibilidade de promoção de cursos e o apoio técnico com informações bibliográficas, legislativa e jurisprudencial. 

O termo entra em vigor na data da assinatura, com duração de cinco anos, e poderá ser prorrogado. 

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