Saúde fecha bar em Marília por venda de bebida alcoólica a adolescentes

Saúde fecha bar em Marília por venda de bebida alcoólica a adolescentes

Barraco Resto Bar foi multado duas vezes descumprindo lei estadual e ficará interditado por 15 dias

 

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo interditou na tarde desta quarta-feira, 15 de julho, o Barraco Resto Bar, localizado no bairro Tangará, em Marília, por vender bebidas alcoólicas a menores de idade, sem nenhum tipo de controle.

O estabelecimento foi flagrado por duas vezes descumprindo a Lei Antiálcool para menores, de 2011. A primeira multa foi lavrada em setembro de 2014, e a segunda, em março deste ano.

Com a interdição, o bar deverá permanecer fechado por 15 dias. Se for multado novamente pelo descumprimento da lei estadual, o estabelecimento poderá ser novamente fechado pela Vigilância Sanitária Estadual, mas por um período maior, de 30 dias.

Este é o terceiro comércio interditado no Estado, e o primeiro no interior paulista, a ser fechado por ser conivente com o consumo de bebidas alcoólicas por menores.

Vigente desde 19 de novembro de 2011, a lei antiálcool já fiscalizou, até 21 de maio deste ano, 815.201 estabelecimentos no Estado, com aplicação de 2.199 multas, o que representa índice de 99,7% de cumprimento da legislação.

A lei proíbe que bares, restaurantes, lojas de conveniência, baladas, entre outros locais, não possam vender, oferecer e nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.

Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de mais de R$ 100 mil e, no caso de reincidências, podem ser interditados por 15 a 30 dias e até mesmo perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

Além do álcool, os fiscais também estarão de olho no cumprimento da lei antifumo, que proíbe desde 2009 o consumo de produtos fumígeros em ambientes fechados e de uso coletivo.

Denúncias sobre o descumprimento da lei podem ser feitas pelo site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-771-3541.

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