O portal www.trabalhosemassediosexual.sp.gov.br foi lançado pela Corregedoria Geral da Administração, no Dia Internacional da Mulher (8 de março), como um meio para os servidores do governo do Estado de São Paulo denunciarem o assédio sexual.
A iniciativa faz parte da campanha “Trabalho sem Assédio Sexual”, que busca conscientizar os servidores públicos sobre a importância do respeito mútuo, especialmente à mulher, no ambiente de trabalho. Cerca de 340 mil mulheres atuam nos órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado, que emprega ainda aproximadamente 306 mil homens.
No endereço eletrônico está disponibilizado um vídeo, com perguntas frequentes sobre o assédio sexual e um formulário para denúncias, que podem ser feitas também por telefone ou pessoalmente na sede da CGA, situada à Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo – SP.
“O assédio sexual provoca enorme constrangimento e deve ser denunciado porque prejudica o ambiente de trabalho, além de ser uma infração administrativa grave”, explica Ivan Agostinho, presidente da CGA.
Em alguns casos, a funcionária se sente pressionada e, por não ter onde recorrer, o medo de ser demitida prevalece. É o caso da Juliana (que prefere ser chamada apenas pelo primeiro nome). “Sofria assédio, mas pelo fato de o agressor ser meu superior, sentia medo de ser demitida caso denunciasse”, explica ela.
A CGA tem o apoio da UCRH (Unidade Central de Recursos Humanos), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão, para divulgar a iniciativa entre os gestores que atuam em setores de recursos humanos. Serão distribuídos 40 mil cartazes e 10 mil adesivos entre os servidores do Estado.
Após a denúncia, os corregedores investigarão o caso e, se comprovado o assédio, o servidor ficará sujeito à pena de demissão, conforme previsto no artigo 256 da Lei Estadual nº 10.261/68, o chamado Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, que permite o enquadramento do assédio sexual como procedimento irregular de natureza grave.
Além de infração administrativa, o assédio sexual é crime: a punição pode chegar a detenção de um a dois anos e a pena pode ser aumentada em até um terço caso a vítima seja menor de idade, chegando a dois anos e oito meses.
A campanha da CGA também será comunicada às áreas de compliance das empresas estatais, como é o caso da Sabesp e do Metrô. O programa de compliance é um instrumento de apoio às empresas para o efetivo cumprimento de suas obrigações, inclusive a preservação de seus valores éticos e de conduta.
Apoiadores
A campanha “Trabalho Sem Assédio Sexual” tem o apoio da iniciativa privada por meio do Instituto Avon e Vetor Brasil.
O Instituto Avon empenha-se em ser protagonista na jornada de valorização da mulher e em contribuir para que ela alcance, na sociedade, uma posição em que seus direitos humanos e de cidadã estejam resguardados. Para isso, procura mobilizar a sociedade para o combate aos dois maiores obstáculos ao empoderamento feminino: o câncer de mama e a violência contra a mulher.
“Estamos felizes em demonstrar nosso apoio a essa iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, que visa sensibilizar a administração pública em relação ao assédio sexual no ambiente de trabalho, bem como oferecer um canal de denúncia e investigação. Ações assim são necessárias para criar ambientes livres de todas as formas de violências contra as mulheres”, completa Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon.
O Vetor Brasil é uma organização sem fins lucrativos, suprapartidária que atua desde 2015 em parceria com governos estaduais e municipais para atrair, avaliar e desenvolver profissionais públicos. No governo do Estado de São Paulo, está presente na Secretaria de Governo e na Secretaria de Educação. Além de contribuir com o layout e linha criativa da campanha, levará o exemplo para estimular os estados a desenvolverem algo similar e fortalecer as discussões sobre gênero e assédio na gestão pública.
“Temos muito orgulho de sermos parceiros de uma iniciativa tão importante e potente para construímos espaços de trabalho mais igualitários. A campanha do governo do Estado de São Paulo é um grande exemplo e queremos inspirar mais governos na luta contra o assédio sexual”, destaca Tâmara Andrade, líder do Programa Trainee de Gestão Pública do Vetor Brasil.