O Centro de Vigilância Sanitária (CVS) está mobilizando agentes para realizar inspeções nos estabelecimentos comerciais, casas noturnas e clubes, reforçando as ações de fiscalização da Lei Antifumo e na Lei Antiálcool para Menores em municípios da Baixada Santista e Litoral Norte, durante a operação “Verão + Seguro”. O objetivo é garantir ambientes livres de tabaco e evitar o consumo de bebidas alcóolicas por menores de idade.
Diariamente equipes da Vigilância Sanitária estadual realizam fiscalização e cumprimento de ambas as legislações, em dias úteis e nos finais de semana, em horários que variam entre tarde, noite e madrugada. As inspeções são programadas rotineiramente, inclusive por meio de contato telefônico, pelo número 0800 771 3541.
A lei Antiálcool proíbe que bares, restaurantes, lojas de conveniência, baladas, entre outros locais, comercializem, ofereçam ou permitam a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade. Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 128 mil e, no caso de reincidências, podem ser interditados por 15 a 30 dias e até mesmo perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Ocorreram 3.191 autuações desde 2011 em todo o Estado, sendo 289 na Baixada Santista e 41 no Litoral Norte.
“É preocupante que estudantes universitários que sequer completaram 18 anos tenham acesso facilitado a bebidas alcoólicas. Os estabelecimentos comerciais não podem ser coniventes com isso”, explica o psiquiatra Ronaldo Laranjeira.
Já a Lei Antifumo, que restringe o consumo de cigarros e similares em ambientes fechados de uso coletivo, passou a vigorar em 2009 em SP. Desde então, 4.835 estabelecimentos comerciais já foram autuados por infringir a legislação, incluindo 383 na Baixada e 45 no Litoral Norte. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.310,70, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias. Denúncias podem ser feitas pelo 0800 771 3541 ou pelo site: http://www.leiantifumo.saude.sp.gov.br.
A diretora do Centro de Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid, ressalta que a fiscalização Antifumo e Antiálcool têm papel fundamental de prevenção e promoção da saúde. “A primeira auxilia na garantia de ambientes livres de tabaco e no combate do tabagismo passivo. A segunda, por coibir e combater o acesso de menores de 18 anos a bebidas alcóolicas, o que pode contribuir negativamente para o desenvolvimento da dependência química”.